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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0037-2015


Data Inicial:

19/10/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Leis Complementares Nº 0036-2015


Data Inicial:

19/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕES SOBRE CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DE NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Leis Complementares Nº 0034-2015


Data Inicial:

01/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

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