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LEGISLAÇÃO

Leis Complementares

Leis Complementares Nº 0043-2017


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003 DE 29/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Leis Complementares Nº 0042-2017


Data Inicial:

26/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Leis Complementares Nº 0041-2017


Data Inicial:

06/07/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS ATRIBUIÇOES DO CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

Leis Complementares Nº 0040-2017


Data Inicial:

18/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM CARÁTER EFETIVO E EM COMISSÃO, REENQUADRAMENTO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS"

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