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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0006-1965


Data Inicial:

20/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de nomeação do Sr. João Baptista Vidotti para o cargo de Fiscal Urbano desta Prefeitura."

Decreto Municipal Nº 0005-1965


Data Inicial:

20/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da criação do Item V, referente a Despesas de viagem de funcionários a serviço do Município."

Decreto Municipal Nº 0004-1965


Data Inicial:

01/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de tranferência de verba no valor de Cr$ 50.000 (cinquenta mil cruzeiros) de um departamento para outro."

Decreto Municipal Nº 0002-1965


Data Inicial:

25/05/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de nomeação do Sr. Jovelino Fernandes da Silva para o cargo de Secretario desta Prefeitura."

Decreto Municipal Nº 0001-1965


Data Inicial:

30/04/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de nomeação do Sr. Otavio Ruz para exercer o cargo de Tesoureiro desta Prefeitura Municipal."

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