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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0013-1966


Data Inicial:

30/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de passar a ter verda 13-3 Construção de Logradouros Públicos."

Decreto Municipal Nº 0012-1966


Data Inicial:

30/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da tranferência de verba no valor de Cr$ 100.000 (cem mil cruzeiros) de um departamento para o outro."

Decreto Municipal Nº 0011-1966


Data Inicial:

30/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de transferência de verba no valor de Cr$25.000 (vinte e cinco mil cruzeiros) de um departamento para o outro."

Decreto Municipal Nº 0010-1966


Data Inicial:

01/02/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da nomeação de membros para o Serviço de Estradas de Rodagem Municipal - SERM."

Decreto Municipal Nº 0009-1966


Data Inicial:

01/02/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da aprovação para o regulamento do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal - SERM."

Decreto Municipal Nº 0008-1966


Data Inicial:

01/02/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da nomeação do Sr. Francisco Bernardo Berhtolino para o cargo de Secretário desta Prefeitura."

Decreto Municipal Nº 0007-1966


Data Inicial:

31/01/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe da exoneração do Sr. Jovelino Fernandes da Silva do cargo de Secretário desta Prefeitura"

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