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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0024-1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa dos pontos nas repartições Municipais."

Decreto Municipal Nº 0023-1970


Data Inicial:

21/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de verbas do Atual Orçamento."

Decreto Municipal Nº 0022-1970


Data Inicial:

16/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de verbas do Atual Orçamento."

Decreto Municipal Nº 0021-1970


Data Inicial:

10/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de abertura na Contadoria Municipal de um crédito. "

Decreto Municipal Nº 0020-1970


Data Inicial:

09/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0019-1970


Data Inicial:

02/12/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de criação de cargos na Função Habilitação e Serviços Urbanos."

Decreto Municipal Nº 0017-1970


Data Inicial:

24/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de verba do Atual Orçamento."

Decreto Municipal Nº 0016-1970


Data Inicial:

05/11/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de verbas do Atual Orçamento."

Decreto Municipal Nº 0015-1970


Data Inicial:

22/10/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0013-1970


Data Inicial:

22/10/1970

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa dos pontos nas repartições Municipais. "

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