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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0042-1971


Data Inicial:

08/10/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de funcionamento de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE). "

Decreto Municipal Nº 0041-1971


Data Inicial:

11/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de abertura de um crédito na Contadoria municipal."

Decreto Municipal Nº 0040-1971


Data Inicial:

04/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0039-1971


Data Inicial:

13/07/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0038-1971


Data Inicial:

07/07/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe da abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0037-1971


Data Inicial:

07/07/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de declaração Facultativa do pontos nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0036-1971


Data Inicial:

28/06/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe da abertura na Contadoria Municipal de um credito."

Decreto Municipal Nº 0035-1971


Data Inicial:

19/02/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de abertura na Contadoria Municipal de um crédito."

Decreto Municipal Nº 0034-1971


Data Inicial:

19/02/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de criação de verba para alguns departamentos."

Decreto Municipal Nº 0033-1971


Data Inicial:

19/02/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de na Contadoria Municipal de um crédito."

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