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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0040-1976


Data Inicial:

31/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0039-1976


Data Inicial:

28/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0038-1976


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da fixação em Cr$ 6.720,00 (seis mi,l setecentos e vinte cruzeiros), a gratificação por quebra de caixa devida ao Tesoreiro desta Municipalidade."

Decreto Municipal Nº 0037-1976


Data Inicial:

20/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0036-1976


Data Inicial:

02/12/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0035-1976


Data Inicial:

29/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0034-1976


Data Inicial:

24/11/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0030-1976


Data Inicial:

27/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0029-1976


Data Inicial:

27/10/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0027-1976


Data Inicial:

30/09/1976

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de acrescentar dotação ao atual orçamento."

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