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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0047-1980


Data Inicial:

31/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0046-1980


Data Inicial:

23/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0045-1980


Data Inicial:

22/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0044-1980


Data Inicial:

22/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0043-1980


Data Inicial:

23/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0042-1980


Data Inicial:

19/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de prorrogação para 29 de dezembro de 1980 , o pagamento de IPTU e TSU."

Decreto Municipal Nº 0041-1980


Data Inicial:

16/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0040-1980


Data Inicial:

10/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0039-1980


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0038-1980


Data Inicial:

26/11/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

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