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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0051-1981


Data Inicial:

31/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0050-1981


Data Inicial:

31/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0048-1981


Data Inicial:

30/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0047-1981


Data Inicial:

28/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0046-1981


Data Inicial:

24/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0045-1981


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe de artigo 2º das Disposições Preliminares, Capítulo -I- dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização e Habitação. "

Decreto Municipal Nº 0044-1981


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0043-1981


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0042-1981


Data Inicial:

18/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0041-1981


Data Inicial:

14/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

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