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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0038-1982


Data Inicial:

31/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0037-1982


Data Inicial:

30/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0035-1982


Data Inicial:

22/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0033-1982


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0032-1982


Data Inicial:

22/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0031-1982


Data Inicial:

08/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de acrescentar dotação ao atual orçamento."

Decreto Municipal Nº 0030-1982


Data Inicial:

08/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0029-1982


Data Inicial:

08/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0027-1982


Data Inicial:

26/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração Facultativa para o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0026-1982


Data Inicial:

25/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

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