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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0044-1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0043-1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre reajuste de valores de preços públicos referentes a expediente."

Decreto Municipal Nº 0042-1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0041-1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o custo dispendido com a limpeza pública."

Decreto Municipal Nº 0040-1987


Data Inicial:

31/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de alteração da tabela nº1 do decreto 033/1980."

Decreto Municipal Nº 0039-1987


Data Inicial:

29/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0038-1987


Data Inicial:

23/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0037-1987


Data Inicial:

22/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0036-1987


Data Inicial:

14/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0035-1987


Data Inicial:

14/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

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