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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 0046-1990


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para a abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0045-1990


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da autorização para abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0044-1990


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0043-1990


Data Inicial:

20/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0039-1990


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0038-1990


Data Inicial:

14/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe da abertura de um crédito na Contadoria Municipal."

Decreto Municipal Nº 0037-1990


Data Inicial:

23/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0036-1990


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0035-1990


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

Decreto Municipal Nº 0034-1990


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe de declaração facultativa o ponto nas repartições municipais."

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