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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 019-1992


Data Inicial:

31/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre a Contadoria Municipal a abrir um crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 018-1992


Data Inicial:

24/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal''

Decreto Municipal Nº 017-1992


Data Inicial:

22/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre a declaração do ponto facultativo nas repartições públicas dia 24/12 , após ás 12:00 horas e dia 31/12, o período todo''

Decreto Municipal Nº 016-1992


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 015-1992


Data Inicial:

30/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 014-1992


Data Inicial:

09/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 013-1992


Data Inicial:

17/09/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 012-1992


Data Inicial:

10/08/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 011-1992


Data Inicial:

15/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 010-1992


Data Inicial:

10/07/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

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