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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 102-1998


Data Inicial:

31/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 101-1998


Data Inicial:

18/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 100-1998


Data Inicial:

18/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 099-1998


Data Inicial:

14/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 098-1998


Data Inicial:

14/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais''

Decreto Municipal Nº 097-1998


Data Inicial:

07/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 096-1998


Data Inicial:

01/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito especial''

Decreto Municipal Nº 095-1998


Data Inicial:

01/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

Decreto Municipal Nº 094-1998


Data Inicial:

30/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre crédito suplementar para a AMPREC''

Decreto Municipal Nº 093-1998


Data Inicial:

16/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito suplementar''

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