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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 425/2003


Data Inicial:

31/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO |, DO DECRETO Nº 424/03, RELATIVO AO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO.''

Decreto Municipal Nº 424/2003


Data Inicial:

27/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE, ESTABELECE OS DEMONSTRATIVOS DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, DO CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTOS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.''

Decreto Municipal Nº 423/2003


Data Inicial:

11/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 422/2003


Data Inicial:

05/03/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 421/2003


Data Inicial:

25/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 421/2003


Data Inicial:

25/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 420/2003


Data Inicial:

27/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICÍPIAIS.''

Decreto Municipal Nº 419/2003


Data Inicial:

13/02/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 418/2003


Data Inicial:

28/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

Decreto Municipal Nº 417/2003


Data Inicial:

28/01/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''DISPÕE SOBRE ABETURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.''

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