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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1199-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências''

Decreto Municipal Nº 1198-2013


Data Inicial:

20/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências''

Decreto Municipal Nº 1197-2013


Data Inicial:

17/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências''

Decreto Municipal Nº 1196-2013


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar , e dá outras providências''

Decreto Municipal Nº 1195-2013


Data Inicial:

12/10/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

''Dispõe sobre a regulamentação das regras, procedimentos e condições para participação no sorteio de um carro fusca, promovido pelo show da dupla Marcos e Mancini, nas festividades de natal do dia 14 de Dezembro de 2013, e dá outras providências''

Decreto Municipal Nº 1194-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a disciplina o perímetro de estacionamento de veículo e motos para festas e festividades de final de ano e dá outras providências"

Decreto Municipal Nº 1193-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências"

Decreto Municipal Nº 1192-2013


Data Inicial:

09/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2010/2013, LDO para 2013, abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento de 2013 e dá outras providências"

Decreto Municipal Nº 1191-2013


Data Inicial:

05/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre o processo de atribuições de classes e aulas ao pessoal docente da rede pública municipal de ensino e dá outras providências"

Decreto Municipal Nº 1190-2013


Data Inicial:

02/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências"

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